Quer receber novidades sobre Direito previdenciário ?

Deixe seu Nome e E-mail!

3 Cuidados na Aposentadoria por ruído!

A aposentadoria do trabalhador exposto ao ruído requer uma atenção maior do trabalhador, pois, um detalhe pode fazer você perder sua aposentadoria. Então resolvemos trazer 3 segredos sobre essa aposentadoria especial para você trabalhador ficar antenado na hora de pedir sua aposentadoria.


Antes vamos entender o que é aposentadoria especial por exposição ao ruído.:


A aposentadoria especial foi uma das mais modificadas pela reforma da previdência, se você quiser entender quais foram as principais alterações, clique aqui. Então já vamos tratar do assunto de acordo com a reforma.


APOSENTADORIA ESPECIAL


O trabalhador exposto a ruído tem direito a aposentadoria especial, se antes da reforma da previdência, já tinha completado 25 anos de contribuição, já tem o direito adquirido a se aposentar pela regra antiga. Se ainda não tinha tempo suficiente entra nas regras de transição e se começou a regra nova é aplicada para quem começou a contribuir após a reforma.


Antes da reforma, a Aposentadoria especial para o trabalhador exposto ao ruído exigia apenas 25 anos de contribuição. Após a reforma começar a valer, temos que dividir: aqueles que estavam próximo de completar os 25 anos de contribuição e aqueles que só começaram a contribuir após a reforma.


Quem estava próximo, podem usar a regra de transição, que no caso de quem trabalha exposto ao ruído funciona assim: Soma da idade + 25 anos de contribuição em atividade especial = 86 pontos. Um detalhe nessa regra é que você precisa ter no mínimo 25 anos de contribuição em atividade especial, mas para chegar a 86 pontos, você pode usar outras atividades consideradas comuns.


Quem nunca havia trabalhado antes em nenhuma profissão e começou somente após a reforma a regra é: 25 anos de contribuição na atividade especial e 60 anos de idade.


1° CUIDADO: ATIVIDADE ESPECIAL POR CATEGORIA PROFISSIONAL E O RUÍDO


Até a lei 9032 de 28/04/1995 era possível reconhecer uma atividade como especial, apenas pela categoria, por exemplo: motorista de ônibus, vigilante, dentre outros, baseado no decreto 53.831/60 e 83.080/79 . Nesse caso não era necessário muitas provas, a assinatura da carteira de trabalho com a profissão, já era suficiente para a maioria das categorias.


No caso do ruído também estava previsto nos decretos, que era uma atividade insalubre, mas aqui está o primeiro cuidado que você trabalhador deve ter:


Apesar do enquadramento por categoria não exigir laudo técnico, para o ruído é um pouco diferente, é exigida a comprovação do nível de ruído. E como fazer essa comprovação?


- A comprovação será por Laudo Técnico (LTCAT) e Formulários.


Então mesmo que o período trabalhado seja anterior a lei 9032 de 28/04/1995, a exposição ao ruído deve ser comprovada, não sendo suficiente somente a carteira de trabalho.

2° CUIDADO: ATENÇÃO AO NÍVEL DE RUÍDO DE CADA PERÍODO TRABALHADO


Aqui requer bastante atenção, porque existem níveis de ruído diferentes para cada período, e se você não prestar atenção vai acabar prejudicando sua Aposentadoria. Vamos entender:


- Até 05/03/1997 era considerado nocivo à saúde, ruídos superiores a 80 dB (decibéis).


- De 06/03/1997 até 18/11/2003 era considerado nocivo à saúde, ruídos superiores a 90 dB (decibéis).


- A partir de 19/11/2003 passou a ser considerado nocivo à saúde, ruídos superiores a 85 dB (decibéis).


Então, se você trabalhou exposto a ruídos em períodos diferentes, observe cada período para ver se vai ser considerado especial.


3° CUIDADO: ATENÇÃO A TÉCNICA UTILIZADA PARA MEDIR O RUÍDO


A empresa lhe entregou o PPP e você feliz da vida porque vai se Aposentar após longos anos de trabalho exposto ao ruído, mas quando sai o resultado, não era o esperado e a Aposentadoria foi negada por um detalhe.


A forma que o profissional habilidade para fazer o PPP vai medir o ruído pode determinar se você vai conseguir se Aposentar ou não, e eu explico porquê. É muito comum você observar e ver: técnica utilizada: decibelímetro, dosimetria.


Para períodos anteriores a janeiro de 2004, essas técnicas podem não ser um problema, mas a partir de Janeiro de 2004, passou a ser exigida uma técnica diferente e se você trabalha ou trabalhou exposto a ruído em períodos posteriores a 2004, fique atento.


Para o INSS e para a Justiça aceitar como período especial, a técnica utilizada para aferir o nível de ruído deve ser a NHO-01 (Norma de Higiene Ocupacional) da FUNDACENTRO ou a técnica da NR-15, se no seu PPP não constar uma dessas técnicas, o seu pedido de reconhecimento de atividade especial poderá ser negado.

CONCLUSÃO


Portanto, antes de iniciar qualquer procedimento de pedido de Aposentadoria, você que trabalhou ou trabalha exposto ao ruído, deve ficar atento a esses 3 cuidados. E por ser uma Aposentadoria cheia de detalhes, é recomendável que procure a orientação de um Advogado especialista de sua confiança.

Gostou do conteúdo? Comenta aqui, sua opinião é muito valiosa!

COMPARTILHAR

download-removebg-preview (2).png
atendimento 
INFORMAÇÕES
CONTATOS

siga-nos nas redes sociais

  • Facebook
  • YouTube
  • Instagram

"A advocacia previdenciária ela vai além do direito, pois, não se trata apenas de um benefício, mas sim da realização de um sonho. Quantos clientes dependem daquele benefício para sobreviver, quantos clientes trabalham a "vida toda" e sonham com a aposentadoria. É muito gratificante buscar a concessão de um benefício, mais gratificante ainda é fazer parte da realização de um sonho. Pois, o direito previdenciário é mais que um benefício, é um sonho. "