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A empresa fechou e não tenho o PPP: Saiba o que fazer!

O Perfil Profissiográfico Profissional, conhecido como PPP é um documento essencial para quem pretende reconhecer perante o INSS a atividade que exerce como sendo especial. Uma situação que é comum, principalmente quando o trabalho foi há um “bom tempo”, é quando o trabalhador saiu da empresa, não pegou seu PPP e depois quando estava perto de se aposentar foi procurar a empresa para pegar seu PPP e a empresa está fechada.


Nessa situação, o trabalhador coloca a mão na cabeça e não sabe o que fazer, porque a não comprovação daquela atividade como especial, pode lhe custar a aposentadoria.


O PPP passou a ser exigido a partir de 01/01/2004, é um documento que comprova a atividade ou atividades especiais exercidas pelo trabalhador e esse documento deve ser emitido pela empresa. Antes de saber o que fazer quando a empresa fecha e você não tem o PPP, vamos analisar as dúvidas mais comuns relacionadas a esse documento.


QUANDO DEVE SER EMITIDO O PPP?


  • O PPP deve ser emitido pela empresa sempre que solicitado pelo funcionário para um requerimento de Aposentadoria por exemplo ou quando este sair da empresa.


QUEM PODE ASSINAR O PPP?


  • O PPP pode ser assinado pelo representante legal da empresa, ao contrário do LTCAT que é um laudo técnico, o PPP não precisa ser assinado especificamente por um engenheiro ou médico do trabalho.


COMO FAÇO PARA PEDIR MEU PPP?


  • O PPP pode ser solicitado no RH da empresa que você trabalha, ainda que você tenha saído da empresa. Contudo, muitas empresas negam a elaboração desse documento, sendo importante que você tenha prova de que fez a solicitação, como protocolo de requerimento ou até mesmo uma carta com AR enviada para a empresa. Caso ainda assim não seja solucionado o problema, o trabalhador tem a opção de procurar a justiça do trabalho.


OBSERVE BEM O SEU PPP!


  • Ao receber o PPP da empresa, observe bem se todos os campos estão preenchidos corretamente, se as atividades descritas e a função está de acordo com a real situação que você trabalhava, se há o carimbo da empresa, pois, um PPP errado pode ser tão prejudicial quanto não ter um PPP.


Mas, pode acontecer da empresa que você trabalhou ter “fechado as portas” e você quando saiu dessa empresa não pediu o PPP. Antes de colocar a mão na cabeça e se desesperar achando que não vai mais conseguir se aposentar, vou te dar 3 dicas do que fazer para conseguir comprovar a atividade como especial e você conquistar a tão sonhada e esperada aposentadoria.


Vejo que esse é um problema bastante comum e que pode ser angustiante para o trabalhador, pois, o PPP pode ser o divisor entre conseguir a aposentadoria depois de anos de trabalho e poder descansar e curtir a sua família.


Vamos as dicas!!!



1° DICA – PROCURE INFORMAÇÕES DA EMPRESA


Descubra se a empresa tem algum processo de falência e você pode fazer isso indo até o “fórum da justiça” na cidade que a empresa está localizada e com o CNPJ da empresa, informar se existe algum processo de falência no nome da empresa. Caso tenha, você vai procurar informações sobre o administrador judicial naquele processo, essa pessoa será responsável por emitir o PPP para você.


2ª DICA – PROCURE COLEGAS QUE TRABALHOU COM VOCÊ NA ÉPOCA


Um ex colega de trabalho pode ser sua testemunha e ajudar a comprovar que você exercia atividades consideradas especiais. No INSS isso pode ser feito através de um Justificação Administrativa (JA).


3ª DICA – CUIDADO COM O PPP DO SINDICATO!


Muitos trabalhadores, no desespero pelo fato da empresa ter fechado procura o sindicato. Não há nada de errado em procurar o sindicato, pois, esse pode lhe auxiliar com informações da empresa. Contudo, o PPP emitido pelo sindicato pode não lhe ajudar muito.


O PPP emitido por sindicato não tem valor para comprovar a atividade especial, pois, a legislação não prever que o sindicato seja competente para emitir esse documento, além disso, é um documento produzido de forma unilateral, sem saber as reais condições de trabalho.


Mas nem tudo está perdido, esse PPP feito pelo sindicato pode ser usado como um início de prova documental, mas é importante que seja acompanhado de outras provas como testemunhas, certificados de cursos da profissão, fotos, dentre outras provas.


  • Essas são 3 dicas que podem lhe auxiliar, mas vale lembrar, que em determinados casos, infelizmente, pode ser impossível conseguir a documentação e o que informamos aqui são alternativas que podem lhe ajuda, mas o INSS pode negar o requerimento administrativo, bem como a justiça pode negar o pedido judicial.


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"A advocacia previdenciária ela vai além do direito, pois, não se trata apenas de um benefício, mas sim da realização de um sonho. Quantos clientes dependem daquele benefício para sobreviver, quantos clientes trabalham a "vida toda" e sonham com a aposentadoria. É muito gratificante buscar a concessão de um benefício, mais gratificante ainda é fazer parte da realização de um sonho. Pois, o direito previdenciário é mais que um benefício, é um sonho. "