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2 Principais alterações na Aposentadoria Especial

Fala pessoal, tudo bem? Meu nome é Junior, sou Advogado Previdenciário, hoje eu quero falar com você acerca de 2 Mudanças que são significativas para aposentadoria especial: A idade mínima e a alteração do cálculo da renda da aposentadoria especial.


I- Idade mínima

Antes da reforma da previdência, as pessoas que trabalhavam em ambientes nocivos à saúde ou a integridade física poderiam se aposentar com 15,20 ou 25 anos de tempo de contribuição independentemente da idade, a reforma da previdência incluiu o critério de idade mínima, conforme tabela abaixo:


É uma alteração bastante significativa, tendo em vista que o trabalhador terá que trabalhar mais anos para cumprir o requisito idade.


II- Renda Mensal

Outra alteração significativa e prejudicial está relacionada a renda mensal da aposentadoria. Antes da reforma, os trabalhadores teriam uma renda de 100% do salário de contribuição, sem aplicação do fator previdenciário. A reforma dividiu o cálculo da renda, para aqueles trabalhadores que têm direito a se aposentar com 15 anos de contribuição, o cálculo da renda começa em 60%, aumentando 2% a cada ano que passar do 15º (Décimo quinto), chegando a 100% quando atingir 35 anos de contribuição.


Já para aqueles trabalhadores que tem direito a se aposentar com 20 anos ou 25 anos, a mudança é ainda mais sentida, tendo em vista que o cálculo começa em 60%, aumentando 2% a cada ano que passar do 20º (Vigésimo), chegando a 100% apenas quando atingir 40 anos de contribuição.

O cálculo para aposentadoria especial da mulher não tem diferença em relação a quanto tempo de contribuição poderá se aposentar, se a aposentadoria é com 15,20 ou 25 anos de contribuição, a renda inicia em 60%, acrescentando 2% a cada ano que passar do 15º, chegando a 100% quando atingir 35 anos de contribuição.


Para quem já estava próximo de se aposentar quando começou a valer a Reforma da Previdência, existe a regra de transição, onde soma o tempo de contribuição + idade e você precisará ter:


  • 66 pontos - Para atividades que se aposentam com 15 anos de contribuição.


  • 76 pontos - Para atividades que se aposentam com 20 anos de contribuição.


  • 86 pontos - Para atividades que se aposentam com 25 anos de contribuição.

Você poderá usar tempo comum na soma, mas é exigido o tempo mínimo de contribuição em atividade especial (15,20,25 anos), vamos ao exemplo:


EX: João completou após a reforma da previdência 25 Anos de contribuição exposto ao ruído e tem 56 anos de idade. Somando tempo de contribuição especial + idade, João tem 81 pontos, ainda não sendo suficiente. Mas João trabalhou 5 anos em outra atividade, considerada comum, então, ele poderá somar ao tempo de contribuição especial, logo, vai chegar aos 86 pontos da seguinte forma: IDADE (56) + TEMPO MÍNIMO ESPECIAL (25) + TEMPO COMUM (5).




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"A advocacia previdenciária ela vai além do direito, pois, não se trata apenas de um benefício, mas sim da realização de um sonho. Quantos clientes dependem daquele benefício para sobreviver, quantos clientes trabalham a "vida toda" e sonham com a aposentadoria. É muito gratificante buscar a concessão de um benefício, mais gratificante ainda é fazer parte da realização de um sonho. Pois, o direito previdenciário é mais que um benefício, é um sonho. "