Auxílio de R$ 600,00! Saiba quem irá receber e como será o pagamento.

A Câmara dos Deputados aprovou um auxílio financeiro para socorrer os trabalhadores informais durante esse período de dificuldades relacionadas a pandemia do coronavírus. O auxílio apelidado de "coronavoucher" ainda precisará ser votado no Senado Federal e posteriormente enviado para sanção ou veto do Presidente da República, porém a expectativa para aprovação é grande e as informações são que o Senado realizará a votação na próxima segunda-feira. Lembrando que o Senado poderá fazer alterações no texto do projeto.

O texto do projeto aprovado na Câmara dos Deputados trás alguns requisitos para que o trabalhador informal possa receber o auxílio, são os seguintes:

• Trabalhador maior de 18 anos

• Não ter emprego formal

• Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal ( quem recebe bolsa família poderá se enquadrar - mas terá que optar pelo auxílio ou bolsa família, optando pelo auxílio, o bolsa ficará suspenso, voltando após o fim do auxílio).

• Renda familiar (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda total familiar (tudo que o grupo familiar recebe) de até 3 salários mínimos (R$ 3.135,00). Enquadra-se nesse requisito as rendas recebidas até 20 de março de 2020.

• não tenham recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.

Além desses requisitos, o trabalhador informal terá que cumprir um desses requisitos abaixo:

• Ser MEI (Micro Empreendedor Individual)

OU

• Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social.

OU

• Estar inscrito Cadastro Único(CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal até o último dia dia 20 de março;

OU

• Se encaixe nos critérios de renda familiar mensal mencionados acima, desde que faça uma autodeclaração pelo site do governo.

COMO SERÁ FEITO O PAGAMENTO ?

Ainda não há definição sobre como será feito esse pagamento e somente saberemos após a entrada em vigor. O Governo tem estudado uma forma de realizá-lo, mas as informações é de que o INSS fará o levantamento das pessoas que irão receber e a Caixa Econômica fará o pagamento.

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