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Auxílio de R$ 600,00! Saiba quem irá receber e como será o pagamento.

A Câmara dos Deputados aprovou um auxílio financeiro para socorrer os trabalhadores informais durante esse período de dificuldades relacionadas a pandemia do coronavírus. O auxílio apelidado de "coronavoucher" ainda precisará ser votado no Senado Federal e posteriormente enviado para sanção ou veto do Presidente da República, porém a expectativa para aprovação é grande e as informações são que o Senado realizará a votação na próxima segunda-feira. Lembrando que o Senado poderá fazer alterações no texto do projeto.


O texto do projeto aprovado na Câmara dos Deputados trás alguns requisitos para que o trabalhador informal possa receber o auxílio, são os seguintes:


  • Trabalhador maior de 18 anos

  • Não ter emprego formal

  • Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal ( quem recebe bolsa família poderá se enquadrar - mas terá que optar pelo auxílio ou bolsa família, optando pelo auxílio, o bolsa ficará suspenso, voltando após o fim do auxílio).

  • Renda familiar (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda total familiar (tudo que o grupo familiar recebe) de até 3 salários mínimos (R$ 3.135,00). Enquadra-se nesse requisito as rendas recebidas até 20 de março de 2020.

  • não tenham recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.

Além desses requisitos, o trabalhador informal terá que cumprir um desses requisitos abaixo:

  • Ser MEI (Micro Empreendedor Individual)

OU

  • Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social.

OU

  • Estar inscrito Cadastro Único(CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal até o último dia dia 20 de março;

OU

  • Se encaixe nos critérios de renda familiar mensal mencionados acima, desde que faça uma autodeclaração pelo site do governo.


COMO SERÁ FEITO O PAGAMENTO ?


Ainda não há definição sobre como será feito esse pagamento e somente saberemos após a entrada em vigor. O Governo tem estudado uma forma de realizá-lo, mas as informações é de que o INSS fará o levantamento das pessoas que irão receber e a Caixa Econômica fará o pagamento.


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"A advocacia previdenciária ela vai além do direito, pois, não se trata apenas de um benefício, mas sim da realização de um sonho. Quantos clientes dependem daquele benefício para sobreviver, quantos clientes trabalham a "vida toda" e sonham com a aposentadoria. É muito gratificante buscar a concessão de um benefício, mais gratificante ainda é fazer parte da realização de um sonho. Pois, o direito previdenciário é mais que um benefício, é um sonho. "