Quer receber novidades sobre Direito previdenciário ?

Deixe seu Nome e E-mail!

Como conseguir auxílio-doença durante a pandemia ?


Estamos em período de quarentena e o INSS suspendeu atendimento presencial até 30/04/2020, mas muitos segurados encontraram dificuldades, pois, apesar de serem afastados do trabalho, não estão conseguindo fazer o procedimento de requerimento do auxílio doença.


Em meio a dificuldades de atendimento, o Governo Federal editou algumas medidas no intuito de facilitar o acesso ao benefício, no mesmo passo o INSS editou algumas portarias onde informam o procedimento. Vamos analisar de forma simples os requisitos e ao final vamos mostrar um passo a passo de como fazer o requerimento.


Entrou em vigor a lei nº 13.982/2020. , que antecipa um salário mínimo . A duração da antecipação poderá ser de até 3 meses ou até fazer a perícia oficial, quando normalizar (o que acontecer primeiro). Devendo cumprir os requisitos:


I - ao cumprimento da carência exigida para a concessão do benefício de auxílio-doença;

II - à apresentação de atestado médico, cujos requisitos e forma de análise serão estabelecidos em ato conjunto da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do INSS.


A portaria do INSS nº 9.381 organiza a forma como será realizado esse requerimento e assim como a lei, diz que não haverá a perícia médica presencial, além disso ela relata que:



  • Enquanto perdurar o regime de plantão reduzido de atendimento nas Agências da Previdência Social, nos termos da Portaria Conjunta SEPRT/INSS nº 8.024, de 19 de março de 2020, os requerimentos de auxílio-doença poderão ser instruídos com atestado médico.


COMO SERÁ O PROCEDIMENTO ?

O atestado médico deve ser anexado ao requerimento por meio do site ou aplicativo "Meu INSS", mediante declaração de responsabilidade pelo documento apresentado.


COMO DEVE SER O ATESTADO MÉDICO ?


I - estar legível e sem rasuras;

II - conter a assinatura do profissional emitente e carimbo de identificação, com registro do Conselho de Classe;

III - conter as informações sobre a doença ou CID; e

IV - conter o prazo estimado de repouso necessário.


COMO VÃO ANALISAR OS ATESTADOS MÉDICOS ?


  • Os atestados serão submetidos a análise preliminar, na forma definida em atos da Subsecretaria de Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência e do Instituto Nacional do Seguro Social.


CUIDADO! ATESTADO FALSO É CRIME!

  • A emissão ou a apresentação de atestado falso ou que contenha informação falsa configura crime de falsidade documental e sujeitará os responsáveis às sanções penais e ao ressarcimento dos valores indevidamente recebidos.


A PARTIR DE QUANDO E POR QUANTO TEMPO VOU RECEBER ?


  • Observados os demais requisitos necessários para a concessão do auxílio-doença, inclusive a carência, quando exigida, a antecipação de um salário mínimo mensal ao requerente, será devida a partir da data de início do benefício ( segurado empregado a partir do 16º de afastamento e para demais segurados, a contar do dia da incapacidade) e terá duração máxima de três meses.


APÓS A QUARENTENA VOU CONTINUAR RECEBENDO ?


Se for reconhecido em definitivo o direito ao auxílio doença, o segurado irá receber o valor que teria direito desde a data de início do benefício, descontando o valor das antecipações já pagas.


POSSO PRORROGAR A ANTECIPAÇÃO ?

  • Observado o prazo máximo de 3 meses, o beneficiário poderá requerer a prorrogação da antecipação do auxílio-doença, com base no prazo de afastamento da atividade informado no atestado médico anterior ou mediante apresentação de novo atestado médico.


PARA PRORROGAR VOU PRECISAR APRESENTAR NOVO ATESTADO ?

  • A prorrogação será feita com base no prazo de afastamento da atividade informado no atestado já apresentado ou em novo atestado.


QUANDO VOU PRECISAR FAZER PERÍCIA PRESENCIAL ?


O beneficiário será submetido à realização de perícia pela Perícia Médica Federal, após o término do regime de plantão reduzido de atendimento nas Agências da Previdência Social:

I - quando o período de afastamento da atividade, incluídos os pedidos de prorrogação, ultrapassar o prazo máximo de três meses.

II - para fins de conversão da antecipação em concessão definitiva do auxílio doença;

III - quando não for possível conceder a antecipação do auxílio-doença com base no atestado médico por falta de cumprimento dos requisitos exigidos.


  • A antecipação poderá ser feita pelo canal 135 ou pelo MEU INSS.


I- Você irá fazer o login na página do MEU INSS ou pelo aplicativo:



E após irá clicar em agendar perícia:





  • Após irá clicar em perícia inicial:



  • Se você possui o atestado médico, clique em SIM e avançar



  • Clique novamente em avançar




  • Agora clique no + para anexar sua documentação e o atestado médico



  • Após anexar, clique em enviar!


Se você fez a leitura e concorda com as informações, clique na caixa e em avançar



  • Ao final você poderá gerar seu comprovante.


  • Esse procedimento é inicial, para aqueles beneficiários que ainda não tem o requerimento em andamento. Para aquelas pessoas que já tem o requerimento em andamento, o INSS está colocando os requerimentos em exigência, então, você poderá anexar o documento:


1° PASSO: APÓS FAZER O LOGIN, VOCÊ CLICA NA ABA DE REQUERIMENTOS



2° PASSO: PROCURE O SEU REQUERIMENTO, E SE A SITUAÇÃO DELE FOR DE EXIGÊNCIA, CLIQUE NA LUPA.



3° PASSO: OBSERVE QUAL A EXIGÊNCIA, SE FOR EXIGINDO ATESTADO MÉDICO, ANEXE O ARQUIVO E DEPOIS ENVIE




  • Gostou do conteúdo ? Compartilha com um amigo!

  • Em caso de dúvidas consulte um especialista de sua confiança!


COMPARTILHAR

atendimento 
INFORMAÇÕES
CONTATOS

siga-nos nas redes sociais

  • Facebook
  • YouTube
  • Instagram

"A advocacia previdenciária ela vai além do direito, pois, não se trata apenas de um benefício, mas sim da realização de um sonho. Quantos clientes dependem daquele benefício para sobreviver, quantos clientes trabalham a "vida toda" e sonham com a aposentadoria. É muito gratificante buscar a concessão de um benefício, mais gratificante ainda é fazer parte da realização de um sonho. Pois, o direito previdenciário é mais que um benefício, é um sonho. "