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Como se Aposentar por idade em 2020!

Em um momento anterior falamos como era possível se aposentar por tempo de contribuição após a reforma. Agora quero explicar para vocês quais são as novas regras para aposentadoria por idade. (Atualizado conforme Decreto n° 10.410/2020)


Antes disso vamos passear pelos requisitos necessários antes da reforma da previdência. Era necessário: a carência mínima de 180 contribuições mensais e idade mínima de 60 anos para Mulher e 65 anos para o Homem.


E muitos perguntam, e agora após a reforma como faço para conseguir a aposentadoria por idade?

Vamos dividir aqui a aposentadoria por idade da Mulher e a do Homem! Lembrando que essas regras são aplicadas para quem se filiar após 13/11/2019.


Aposentadoria por idade da Mulher


- Não existe mais carência, o que a emenda passou a prever foi tempo mínimo de contribuição, o que pode ser benéfico ou não para a trabalhadora, sendo de 15 anos de contribuição.

- A idade prevista passou a ser de 62 anos.


Para a mulher que já estava filiada a previdência antes da reforma, há uma regra de transição para a idade, partindo de 60 anos em 2019, aumentando 6 meses a cada ano, chegando a 62 anos em 2023, conforme tabela abaixo:




Agora vamos ver como ficou a aposentadoria por idade do Homem?

Se na aposentadoria da mulher a alteração foi na idade, na do homem foi no tempo de contribuição mínimo:

- Aqui também não há carência mínima e sim tempo de contribuição que é de 20 anos, importante dizer que quem já estava filiado a previdência antes da reforma começar a valer, ainda vai poder se aposentar com a carência mínima de 180 meses.


- A idade para aposentadoria do Homem permaneceu em 65 anos.


Talvez você não tenha notado tanta diferença assim entre os requisitos antes e após a reforma. Uma diferença sútil no texto da reforma pode ser uma alteração significativa. Antes da reforma o texto legal dizia que um dos requisitos era o tempo de carência e após a reforma o texto diz que um dos requisitos é o tempo de contribuição, e você deve estar se perguntando, qual a diferença?


A diferença é que para a carência não são consideradas contribuições em atraso antes da primeira paga em dia ou após a perda da qualidade de segurado. Isso significa que se for contar anos de contribuição, essas contribuições atrasadas serão computadas.


A carência ela é contada mês a mês, já o tempo de contribuição é contado Dia, Mês e Ano.


  • O Decreto 10.410 de 30 de Junho de 2020, atualizou o regulamento da previdência e passou a prevê uma certa equiparação entre a carência e tempo de contribuição. Segundo o Decreto, uma contribuição mensal, desde que seja sobre o mínimo, será contada como um mês para tempo de contribuição, independentemente de quantos dias trabalhou no mês.

Como é uma alteração recente, ainda devemos esperar adequação do sistema do INSS, bem como uma atualização na Instrução Normativa.


E O CÁLCULO DA APOSENTADORIA POR IDADE?


Antes da reforma!


O fator previdenciário só era aplicado se mais vantajoso ao segurado.

  • Primeiro achar o Salário de Benefício: Média de 80% das maiores contribuições de julho/1994 até o mês anterior ao requerimento.


  • Após achar o salário de benefício, fazer o cálculo da RMI

RMI= SALÁRIO DE BENEFÍCIO X 70% + 1% (POR CADA 12 MESES COMPLETOS DE CONTRIBUIÇÃO)


Após a reforma!


  • Primeiro achar o Salário de Benefício: Média de todas as contribuições de julho/1994 até o mês anterior ao requerimento.


  • Após achar o salário de benefício, fazer o cálculo da RMI

RMI= SALÁRIO DE BENEFÍCIO X 60% + 2% (POR CADA ANO DE CONTRIBUIÇÃO QUE PASSAR DO 15° PARA A MULHER E DO 20° PARA O HOMEM)


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"A advocacia previdenciária ela vai além do direito, pois, não se trata apenas de um benefício, mas sim da realização de um sonho. Quantos clientes dependem daquele benefício para sobreviver, quantos clientes trabalham a "vida toda" e sonham com a aposentadoria. É muito gratificante buscar a concessão de um benefício, mais gratificante ainda é fazer parte da realização de um sonho. Pois, o direito previdenciário é mais que um benefício, é um sonho. "