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Como se aposentar por tempo de contribuição em 2020 ?

Sabemos que você já deve ter visto e ouvido falar muito sobre a reforma da previdência, mas muita gente ainda tem dúvida sobre como ficou a aposentadoria após a reforma, dúvidas como: será que eu ainda consigo me aposentar, então pensando nisso, resolvemos trazer de forma clara quais são as novas regras para se aposentar, principalmente para aqueles que estavam próximo de se aposentar por tempo de contribuição.


Antes disso, é preciso informar que aqueles que já tinham cumprido os requisitos da aposentadoria por tempo de contribuição (30/35 Anos de contribuição – Mulher e Homem) antes da reforma começa a valer não precisam se preocupar.


Para aqueles que se filiaram a previdência após a entrada em vigor da reforma, não existe mais a aposentadoria por tempo de contribuição.


Agora, vamos esclarecer as regras de transição, para isso vou trazer alguns exemplos. Lembrando que essas regras são válidas para quem já era filiado a previdência antes da reforma.

  • 1ª Regra: Por Pontos

Na regra pelo sistema de pontos, soma o Tempo de contribuição mínimo (30/35 anos) + a idade. Até dezembro de 2020, a pontuação exigida para mulher será de 87 pontos e para o Homem de 97 pontos, aumentando um ponto a cada ano, chegando a 100 pontos para mulher e 105 pontos para o homem, isso no ano de 2033.


Para esclarecer, abaixo vamos dar um exemplo:


Ex: "Fulano" completou hoje (03/04/2020) 35 anos de contribuição e pretende se aposentar. Para usar a regra do sistema por pontos, "Fulano", ao somar o tempo de contribuição com a idade, terá que ter 97 pontos, então, ele teria que ter a idade de 62 anos. 35 anos de contribuição + 62 Anos = 97 Pontos. Ou poderia ter uma idade menor, desde que o tempo de contribuição fosse maior, respeitando o mínimo de 35 anos.


Você deve está se perguntando, essa regra não já existia ? e a resposta é sim e não, o que existia era a regra de pontuação em relação a aplicação do fato previdenciário, já essa nova regra de pontos não está relacionada a renda e sim a ter direito ao benefício.

  • 2ª Regra: Tempo de contribuição + Idade Mínima

A regra de tempo de contribuição mais idade mínima funciona da seguinte forma: Para usar essa regra em 2020, o Homem deverá ter 35 anos de contribuição + idade mínima de 61,5 (Sessenta e um anos e meio) e a mulher 30 anos de contribuição + 56,5 (Cinquenta e seis anos e meio). A cada ano haverá o aumento de 6 meses, chegando em 2027 a 65 anos para o Homem e 60 para a Mulher.


Ex: Se fulano escolhesse essa regra para se aposentar hoje, teria que ter a idade de 61,5 ao invés dos 62 anos ( como exigiria a regra do sistema de pontos). Logo, com 35 anos de contribuição + 61,5 idade, fulano se aposentaria hoje.

Vamos agora falar das regras de pedágio, elas servirão para aqueles trabalhadores que faltavam pouco tempo para se aposentar quando a reforma da previdência passou a ser válida.


  • Pedágio de 50%

Essa regra é usada para quem na data que a reforma da previdência entrou em vigor (13/11/2019) tinha mais de 28 anos de contribuição - 28 Anos e 1 Dia (Mulher) ou 33 Anos de contribuição - 33 Anos e 1 Dia (Homem). Nessa regra não é exigida a idade mínima. Vamos ao exemplo para você entender melhor.


Ex: No dia 13/11/2019 (dia que começou a valer a reforma da previdência), Sicrano procura o INSS para saber se já pode se aposentar e ao ser atendido, descobre que tem 33 anos de tempo de contribuição.


Pela regra anterior a reforma, quando sicrano completasse 35 anos de contribuição, poderia se aposentar, sem necessidade de idade mínima. Após a reforma ele vai ter que trabalhar (contribuir) um pouco mais. Se faltavam 2 anos para se aposentar, ele terá que contribuir os 2 anos + 50% desse tempo restante. Vamos fazer o cálculo abaixo:


Tempo que faltava: 2 anos

Pedágio: 1 ano (50% do tempo que faltava – 2 anos)

Total: 3 anos


Então, para sicrano se aposentar sem idade mínima, vai ter que contribuir 3 anos (2 que faltava + 1 do pedágio). Totalizando 36 anos de contribuição.


Nessa regra haverá a aplicação do fator previdenciário. Mas a renda será calculada pela regra nova, de média aritmética simples de 100% dos salários de contribuição desde julho de 1994. Importante observar que essa é a única regra de transição que o trabalhador poderá se aposentar sem idade mínima.

  • Pedágio 100%

Essa regra tem exigência de idade mínima, além do pedágio de 100% do tempo restante e é aplicável par a todos que que estavam filiados até a entrada em vigor da reforma da previdência para melhor esclarecer, vamos usar um exemplo.


Ex: Se na data que começou a valer a reforma da previdência, Sicrano tivesse 32 anos de contribuição, ao invés de faltar 3 anos para se aposentar, iria faltar 6 anos.


Agora vamos entender por que 6 anos: faltavam 3 anos para sicrano se aposentar, mas com a entrada da reforma, para optar por essa regra, ele teria que cumprir, além dos 3 anos, 100% do tempo que faltava, ou seja, 3 Anos que faltava + 3 anos do pedágio (100%) além da idade mínima.


Essa regra exige a idade mínima de 57 anos (Mulher) e 60 anos (Homem) na data do pedido da aposentadoria. Aqui não há aplicação do fator previdenciário


Essas são as regras de transição, elas foram feitas para tentar minimizar as alterações da reforma e devem ser usadas pelos trabalhadores que já eram filiados a Previdência antes da reforma. Também vimos que ainda é possível a aposentadoria por tempo de contribuição sem a idade mínima.


NÃO SEI QUAL REGRA ESCOLHER, O QUE PODE ME AJUDAR?


Se identificou que no seu caso é possível escolher mais de uma regra, o que pode lhe ajudar a escolher entre uma ou outra é o cálculo da renda mensal inicial.


- A regra de pontos e a regra de tempo de contribuição + idade mínima tem o mesmo cálculo, vamos ver:


  • Primeiro achar o Salário de Benefício: Média de todas (100%) as contribuições de julho/1994 até o mês anterior ao requerimento.

  • Após achar o salário de benefício, fazer o cálculo da RMI

RMI= SALÁRIO DE BENEFÍCIO X 60% + 2% (POR CADA ANO DE CONTRIBUIÇÃO QUE PASSAR DO 15° PARA A MULHER E DO 20° PARA O HOMEM)


Vamos a um exemplo (os dados usados aqui são meramente exemplificativos, devendo cada caso ser analisado por um Advogado especialista de sua confiança):


EX: João em 2020 completou 35 anos de contribuição e 62 anos de idade, a soma idade + tempo de contribuição é de 97 pontos (2020, logo, João se encaixa tanto na 1ª regra, quanto na 2ª regra). Supondo que ao fazer o cálculo, o salário de benefício encontrado foi de R$ 2.000,00.


A renda mensal inicial da Aposentadoria de João será 2.000 x 60% + 2% a cada ano que passar do 20° ano de contribuição no caso do homem. Então será 2.000 x 60% + 30%, a RMI de João será de R$ 1.800,00




- Já a regra do pedágio de 50% tem a aplicação do fator previdenciário, funcionando da seguinte forma:


  • Primeiro achar o Salário de Benefício: Média de todas (100%) as contribuições de julho/1994 até o mês anterior ao requerimento, após multiplica-se pelo fator previdenciário.

  • Após achar o salário de benefício, fazer o cálculo da RMI = Salário de benefício x 100%.

EX: Quando a reforma da previdência entrou em vigor, João tinha 34 anos de contribuição e 52 anos de idade, logo para entrar na regra do pedágio de 50%, além de completar 35 anos de contribuição, teria que cumprir mais 6 meses de pedágio. Nessa regra não há idade mínima.


  • João cumpriu o pedágio e ao pedir a aposentadoria tinha 35 anos e 6 meses de contribuição e 53 anos de idade). Supondo novamente que ao fazer o cálculo, o salário de benefício encontrado foi de R$ 2.000,00.

  • O fator previdenciário de João (nesse exemplo) é de 0,64

  • Multiplicando 2.000,00 por 0,64, temos um resultado de R$ 1.280,00.

A renda mensal Inicial da Aposentadoria de João, nesse exemplo seria de R$ 1.280,00



- Por fim, a regra de pedágio de 100%, não tem aplicação do fator previdenciário e o cálculo será assim:

  • Primeiro achar o Salário de Benefício: Média de todas (100%) as contribuições de julho/1994 até o mês anterior ao requerimento.

  • Após achar o salário de benefício, fazer o cálculo da RMI

RMI= SALÁRIO DE BENEFÍCIO X 100%


EX: Usando os mesmos dados do exemplo anterior, quando a reforma da previdência entrou em vigor, João tinha 34 anos de contribuição, João achou melhor contribuir mais um pouco e entrar na regra do pedágio de 100%, então além de completar 35 anos de contribuição, teria que cumprir mais 1 ano de pedágio.

  • João cumpriu o pedágio e ao pedir a aposentadoria tinha 36 anos de contribuição, mas para entrar nessa regra teria que ter no mínimo 60 anos de idade. Supondo novamente que ao fazer o cálculo, o salário de benefício encontrado foi de R$ 2.000,00.

  • Nessa regra não há fator previdenciário

A renda mensal Inicial da Aposentadoria de João, nesse exemplo seria de R$ 2.000,00.






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"A advocacia previdenciária ela vai além do direito, pois, não se trata apenas de um benefício, mas sim da realização de um sonho. Quantos clientes dependem daquele benefício para sobreviver, quantos clientes trabalham a "vida toda" e sonham com a aposentadoria. É muito gratificante buscar a concessão de um benefício, mais gratificante ainda é fazer parte da realização de um sonho. Pois, o direito previdenciário é mais que um benefício, é um sonho. "