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Como solicitar pensão vitalícia para crianças com microcefalia por causa do Zika Vírus.



Foi aprovada a lei 13.985/2020 que instituiu a pensão especial destinada a crianças com síndrome congênita do zika vírus, nascidas entre 2015 e 2019 e pode ser considerada uma vitória para as famílias.


Essas crianças já tinham direito ao BPC e agora passarão a ter direito a uma pensão especial. A diferença é que o BPC não é vitalício e existe o requisito da renda familiar, que atualmente é de até 1/4 do salário mínimo (R$ 261,25), ultrapassando essa renda, a criança perderia o direito ao BPC.

Dito isso, a Pensão será mais vantajosa, e eu explico a vocês abaixo os requisitos


Pensão especial


PARA QUEM VAI SER PAGA ?

  • Será paga mensalmente para crianças com Síndrome congênita do zika virus.


TODAS CRIANÇAS COM MICROCEFALIA VÃO RECEBER ?

  • Segundo a lei, somente crianças com síndrome congênita do zika vírus e nascidas entre 2015 e 2019.


QUEM NÃO RECEBE O BPC, PODERÁ RECEBER ?

  • A pensão especial visa substituir o BPC, então será destinada a Crianças que já recebem o BPC.


QUANTO TEMPO VAI DURAR ?

  • A pensão especial será vitalícia, enquanto a criança estiver viva irá receber.


CASO A CRIANÇA FALECER, ALGUÉM PODERÁ CONTINUAR RECEBENDO ?

  • A pensão é intransferível, ou seja, somente a criança poderá receber (podendo ser através do seu responsável), e em caso de falecimento a pensão é encerrada, não dando direito a pensão por morte.


QUAL O VALOR DA PENSÃO ?

  • O valor da pensão será de 1 salário mínimo. Atualmente R$ 1045,00.


VOU PODER CONTINUAR RECEBENDO O BPC?


  • A pensão especial tem o intuito de substituir o BPC, então não poderá ser acumulada.


MEU FILHO(A) VAI TER DIREITO AO DÉCIMO TERCEIRO ?


  • A lei prever que a pensão especial não dá direito ao décimo terceiro.


ATENÇÃO!!!

  • A pensão não poderá ser acumulada com indenizações pagas pela União em razão de decisão judicial sobre os mesmos fatos. Caso você tenha uma ação dessa natureza (requerendo indenização por causa da síndrome congênita do zika vírus), a lei informa que para ter acesso a pensão, você terá que desistir da ação. Na minha opinião essa condição é questionável juridicamente, não sendo um requisito razoável.


AS MÃES VÃO TER ALGUM BENEFÍCIO ?


As mães, assim como os pais, têm um grande papel na criação das crianças, reconhecendo isso, a lei trouxe para mães de crianças nascidas até dia 31 de dezembro de 2019 com a síndrome congênita do Zika vírus, os seguintes benefícios:


A) Licença Maternidade de 180 Dias

B) Salário-Maternidade de 180 dias


COMO FAÇO PARA REQUERER A PENSÃO ESPECIAL ?


O benefício deverá ser requerido no INSS e o exame pericial deverá ser realizado por perito médico federal para constatar a relação entre a síndrome congênita adquirida e a contaminação pelo vírus da zika. Abaixo vamos ensinar o passo-a-passo de como requerer através do MEU INSS (O REQUERIMENTO DEVE SER FEITO ATRAVÉS DO CADASTRO DA CRIANÇA)


  • Você pode baixar os aplicativos:




1° PASSO: ACESSE O SITE DO MEU INSS (CASO NÃO TENHA CADASTRO: CLIQUE AQUI E ACESSE O PASSO-A-PASSO DE COMO SE CADASTRAR)


2° PASSO: APÓS FAZER O LOGIN, CLIQUE NA OPÇÃO - PENSÃO MICROCEFALIA



3° PASSO: CLIQUE EM NOVA SOLICITAÇÃO



4° PASSO: DIGITE O CPF DO REPRESENTANTE LEGAL DA CRIANÇA E CLIQUE EM AVANÇAR



5° PASSO: AGORA VOCÊ VAI INFORMAR SE POSSUI AÇÃO JUDICIAL COM O MESMO OBJETO (A LEI CONDICIONA O ACESSO A PENSÃO A NÃO TER AÇÃO OU DESISTIR DA AÇÃO QUE TENHA O MESMO OBJETO)



6° PASSO: VOCÊ DEVE INFORMAR SE ACEITA A CESSAÇÃO DO BPC (LEMBRANDO QUE VOCÊ DEVE ESCOLHER ENTRE O BPC OU A PENSÃO)



7° PASSO: VOCÊ DEVE PREENCHER AS INFORMAÇÕES E APÓS CLICA EM AVANÇAR!









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"A advocacia previdenciária ela vai além do direito, pois, não se trata apenas de um benefício, mas sim da realização de um sonho. Quantos clientes dependem daquele benefício para sobreviver, quantos clientes trabalham a "vida toda" e sonham com a aposentadoria. É muito gratificante buscar a concessão de um benefício, mais gratificante ainda é fazer parte da realização de um sonho. Pois, o direito previdenciário é mais que um benefício, é um sonho. "