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Aposentadoria dos professores: Guia completo!



Vamos fazer uma análise completa e explicar de maneira sucinta como funciona a nova aposentadoria do Professor, uma profissão tão nobre que requer uma grande dedicação.


Por ser uma profissão com altas exigências, além da constante busca por novos conhecimentos, o professor deve ter um preparo psicológico e profissional e regras de aposentadorias mais brandas são necessárias, tendo em vista o desgaste da atividade, mas será que a reforma acompanhou esse entendimento?


Apesar de ser uma aposentadoria com tempo reduzido, não é considerada como aposentadoria especial, um dia a atividade de magistério já foi considerada atividade especial, até o ano de 1981, quando foi criada a EC nº 18/81, isso garantia uma aposentadoria mais vantajosa.


Só são consideradas atividades de professor aquelas exercidas no ensino infantil, fundamental e médio, bem com as atividades de direção de unidade escolar, coordenação e assessoramento pedagógico. Não só a atividade presencial, mas também a atividade a distância é considerada para aposentadoria do professor.


ANTES DE FALAR DAS NOVAS REGRAS, VAMOS FAZER UMA BREVE ANÁLISE DE COMO ERA ANTES DA REFORMA?


A Regra anterior da E.C 103/19 trazia apenas um requisito, tempo de contribuição mínimo, que era de 30 anos para o professor e 25 anos para a professora, 5 anos a menos que a aposentadoria por tempo de contribuição. Essa diminuição de tempo era relacionada a “carga” que o professor sofria durante a sua carreira.


E O CÁLCULO COMO ERA ANTES?


- Primeiro passo: Achar o salário de benefício, com o cálculo da média aritmética simples dos 80% das maiores contribuições de julho de 1994 até o mês anterior ao requerimento da aposentadoria, descartando 20% menores contribuições.


- Segundo passo: multiplicar pelo fator previdenciário. Para não incidir o fator, a soma do tempo de contribuição mínimo com a idade teria que dar 80/90 pontos.


Após achar o salário de benefício, multiplicamos pela alíquota de 100%. Nesse ponto vocês vão notar a diferença em relação ao novo cálculo.

FATOR PREVIDENCIÁRIO, GRANDE POLÊMICA!


Por algum tempo houve a discussão se aplicava ou não o fator previdenciário na aposentadoria do professor e após algumas ações judiciais, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu pela aplicação do fator previdenciário. A TNU (Turma Nacional de Uniformização) que uniformiza as decisões dos Juizados Federais de todo Brasil tinha o entendimento que não se aplicava o fator previdenciário, em 2016 houve alteração e passou a entender pela aplicação do fator.


Atualização: O STF julgou o tema 1091 e decidiu que é constitucional a aplicação do fator previdenciário na aposentadoria do professor.


E O PROFESSOR UNIVERSITÁRIO?


Desde a Emenda Constitucional n° 20 de 1998 a atividade de professor universitário não é considerada para aposentadoria do professor, mas ele poderá usar o tempo nessa função exercido até 16/12/1998 e terá um acréscimo de 17% no caso do homem e 20% no caso da mulher, se nessa data o professor (a) não tinha cumprido os requisitos da aposentadoria à época, ademais, deveria atingir um tempo de contribuição mínimo de 35 se homem e 30 anos se mulher em função exclusiva de magistério, vamos ao exemplo?!


Ex: Na data de 16/12/1998, “Fulana” professora, contava com 20 anos de contribuição, nesse caso, acrescentaria 20% (4 anos) ou seja, ela ficaria com 24 anos, devendo somar o tempo contribuído após essa data para atingir o tempo mínimo de 30 anos.


CHEGAMOS A NOVA REGRA, VAMOS VER QUAIS OS REQUISITOS?!


A “NOVA APOSENTADORIA DO PROFESSOR” é a nomenclatura utilizada para intitular as mudanças trazidas pela reforma da previdência. Algumas alterações bastantes significativas aconteceram nessa aposentadoria e assim como na aposentadoria por tempo de contribuição “geral”, na aposentadoria do professor também foi incluída a idade mínima. Essas regras são aplicadas para professores que se filiaram a previdência social após a entrada em vigor da reforma.

NOVOS REQUISITOS:


Idade mínima

Homem: 60 anos

Mulher: 57 anos


  • Reduzindo em 5 anos em relação a aposentadoria por tempo de contribuição.


Tempo de contribuição

Homem: 25 anos

Mulher: 25 anos


Podemos perceber que o tempo de contribuição da professora foi mantido em 25 anos, mas o do professor que era de 30 anos, foi reduzido e ficando um tempo equivalente ao da professora. A grande alteração está na inclusão de uma idade mínima, será que diante da “carga” de responsabilidade que essa profissão tem, uma professora consegue atuar até 57 anos ?


E PARA OS PROFESSORES QUE JÁ ESTAVAM NO SISTEMA DA PREVIDÊNCIA ANTES DA REFORMA?

Aqui devemos dividir a situação, quem já havia cumprido os requisitos de 25 anos de contribuição para mulher e 30 anos de contribuição para o homem, não precisa se preocupar com as regras da reforma, pois, já tem o seu direito garantido.


Mas isso não significa que as regras não possam ser aplicadas, se for mais vantajosa, o segurado poderá optar pelas novas regras.


E OS PROFESSORES QUE AINDA NÃO TINHAM OS REQUISITOS?


Eles podem optar por uma das 3 regras de transição, vamos conhecê-las!

I- REGRA SISTEMA DE PONTOS

A regra de transição do sistema de pontos uma fórmula de soma matemática: idade + tempo de contribuição mínimo = pontuação mínima.


Tempo de contribuição mínimo:

Professora: 25 anos

Professor: 30 anos

Pontuação mínima – 2020:

Professora- 82 Pontos

Professor – 92 pontos


  • A cada ano é acrescentado 1 ponto, chegando a 92 pontos para mulher/professora no ano de 2030 e 100 pontos para o homem/professor no ano de 2028. Vamos ver a tabela abaixo:



II- TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO + IDADE MÍNIMA

  • Nesta regra é exigido um tempo de contribuição mínimo e uma idade mínima:

Tempo de contribuição:

Professora: 25 anos

Professor: 30 anos


Idade mínima para o ano de 2020:


Professora: 51,6 (Cinquenta e um ano e seis meses)

Professor: 56,6 (Cinquenta e seis anos e seis meses)


  • A cada ano será acrescentado 6 meses na exigência de idade mínima, conforme a tabela:




  • Observa-se que a cada 1 ano aumentará 6 meses na exigência da idade, chegando em 2027 a 60 anos para o professor e em 2031, 57 anos para professora.


III- PEDÁGIO 100%


  • Na regra do pedágio de 100% é exigida uma idade mínima, tempo de contribuição mínimo e 100% do tempo que faltaria para o professor se aposentar.


Idade mínima:

Professora: 52 Anos

Professor: 55 Anos


Tempo de contribuição:

Professora: 25 Anos

Professor: 30 Anos


Pedágio:

100% do tempo que faltava para se aposentar na data de entrada em vigor da reforma


  • Para melhor entendermos vamos ao exemplo:

Ex: A professor “Fulana” tinha na data da entrada em vigo da reforma 13/11/2019, 52 anos de idade e 24 anos de contribuição como professora.


Para ter acesso a essa regra de transição, ela terá que cumprir um pedágio de 100% do tempo que faltava de tempo de contribuição.


No caso faltava 1 ano para completar 25 anos de contribuição, o pedágio seria de 1 ano, logo ela teria que ter 26 anos de contribuição para aderir a essa regra, Além da idade mínima de 52 Anos.


Ao contrário do que acontece na aposentadoria por tempo de contribuição, aqui na aposentadoria do professor não há a regra de pedágio de 50%.


· E O CÁLCULO, COMO É AGORA?


Cálculo de professores que ingressaram após a reforma:


Primeiro passo: Achar o salário de benefício, como faço?


- Média aritmética simples de 100% de todas contribuições desde julho de 1994 até o mês anterior ao requerimento da aposentadoria.


Notou alguma diferença com a regra anterior a reforma? Antes da reforma eram excluídas 20% das menores contribuições, após a reforma todas as contribuições entram no cálculo.


- Segundo passo: agora que achamos o salário de benefício, vamos multiplicar pela alíquota base de 60% e será acrescentado 2% a cada ano que passar do 15° (décimo quinto) para mulher e do 20° (vigésimo) para o homem. Nesse caso a aposentadoria poderá ultrapassar 100%.


  • Esse cálculo também vai ser aplicado para duas regras de transição: sistema de pontos e a regra de pontos + idade.


E O CÁLCULO DA REGRA DO PEDÁGIO DE 100%?


- Média aritmética simples de 100% de todas contribuições desde julho de 1994 até o mês anterior ao requerimento da aposentadoria


- alíquota base de 100% e não há aplicação do fator previdenciário


E QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SE APOSENTAR ?


I- Carteira de Trabalho, complementada, quando for o caso, por declaração do estabelecimento de ensino onde foi exercida a atividade, sempre que necessária essa informação, para efeito de sua caracterização;

II- informações constantes do CNIS; ou

III- Certidão de Tempo de Contribuição caso queira acrescentar tempo trabalhado como professor no regime próprio.

PRECISO APRESENTAR O MEU DIPLOMA PARA “PEDIR” APOSENTADORIA NO INSS ?


Se os documentos listados acima conseguirem comprovar a atividade de magistério, presume-se a existência de habilitação para exercício da função.


E O PROFESSOR DA REDE PÚBLICA, NÃO TEVE ALTERAÇÃO?


Houve alteração relacionada aos professores da rede federal, que atuam na educação infantil, fundamental e ensino médio. A idade mínima é de 60 anos para o homem e 57 anos para mulher, além de 25 anos de atividade exclusiva de magistério e tem outro requisito: 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo que vai se aposentar.


  • Aqui não há regra de transição!


POSSO USAR O TEMPO EM ESCOLA PRIVADA PARA APOSENTAR NO SERVIÇO PÚBLICO E VICE-VERSA?

É possível sim, através da certidão de tempo de contribuição computar o tempo trabalhado no magistério na rede privada, aproveitando para aposentadoria no serviço público, assim como ao contrário, uma certidão do serviço público para contar no INSS.


E OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL?


Estes professores não tiveram regras previstas na Reforma da Previdência, cabendo a cada estado e município fazer suas alterações.


SE EU FOR AFASTADO PRA RECEBER AUXÍLIO DOENÇA, ESSE TEMPO CONTA PARA APOSENTADORIA DO PROFESSOR?


O período de afastamento para recebimento de auxílio-doença por acidente de trabalho (hoje auxílio por incapacidade temporária) intercalado ou não com atividade de magistério, também é contado como tempo de contribuição.


No caso do auxílio doença comum, que não decorre de acidente de trabalho, existe o entendimento que conta para o tempo de contribuição de outras atividades , desde que intercalado com atividade remunerada, nesse caso, entendo que esse entendimento deve ser aplicado também para a aposentadoria do professor.


TAMBÉM CONTAM PARA A APOSENTADORIA DO PROFESSOR:


  • Os períodos de descanso determinados pela legislação trabalhista, inclusive férias e salário-maternidade;

  • Períodos de licença prêmio no vínculo de professor;

  • Períodos de professor auxiliar que exerce atividade docente, nas mesmas condições do titular.


E O PERÍODO TRABALHADO EM ATIVIDADES QUE NÃO SÃO DE MAGISTÉRIO, POSSO USAR PARA ALGO?


Esse tempo de contribuição em outras atividades diversas da de magistério poderá ser utilizado para o cálculo da aposentadoria.


Vimos então todas os requisitos exigidos para aposentadoria do professor, tanto antes quanto após a reforma. Devemos entender o quão importante é essa profissão e merece ser valorizada.


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"A advocacia previdenciária ela vai além do direito, pois, não se trata apenas de um benefício, mas sim da realização de um sonho. Quantos clientes dependem daquele benefício para sobreviver, quantos clientes trabalham a "vida toda" e sonham com a aposentadoria. É muito gratificante buscar a concessão de um benefício, mais gratificante ainda é fazer parte da realização de um sonho. Pois, o direito previdenciário é mais que um benefício, é um sonho. "