Quer receber novidades sobre Direito previdenciário ?

Deixe seu Nome e E-mail!

O que fazer quando o INSS dar alta e a empresa não aceita de volta no trabalho

Uma situação muito comum, mas que não deveria ser, é quando o INSS dar alta ao trabalhador, cessando o benefício por incapacidade (auxílio doença / aposentadoria por invalidez), e ao se apresentar na empresa, a empresa simplesmente não aceita o empregado para o trabalho ou encaminha para o médico do trabalho e é declarado inapto para trabalhar, então fica à mercê da própria sorte, nem recebe do INSS, nem recebe da empresa. Isso é conhecido como “Limbo Jurídico Trabalhista/Previdenciário”.


Antes devemos avaliar qual o prazo do benefício.


- Quando concedido o benefício de auxílio doença, deve haver a previsão da duração do benefício de auxílio doença


E SE NÃO TIVER O PRAZO DE DURAÇÃO?


-Caso não haja a previsão de duração, o benefício de auxílio doença cessará no prazo de 120 dias, exceto se o segurado solicitar a prorrogação do benefício.


-No caso da aposentadoria por invalidez não há um prazo fixo, mas o INSS pode convocar para nova avaliação, só não fará nova avaliação médica se:


I- Completar 55 anos ou mais de idade e se tiver decorrido mais de 15 anos da concessão.

II- Segurado tiver mais de 60 anos.


QUANDO POSSO PEDIR A PRORROGAÇÃO?


- O prazo para pedir a prorrogação é nos últimos 15 dias do auxílio doença.

- Durante o período que o trabalhador está recebendo o benefício, o contrato de trabalho ficará suspenso, após a alta médica do INSS, o contrato de trabalho volta a surtir os seus efeitos e o empregado tem direito a todas as vantagens da categoria.

O QUE FAZER ENTÃO?


- Ao receber a alta do INSS o empregado deverá retornar e se apresentar a empresa, mesmo que tenha um recurso administrativo ou ação judicial para restabelecer o benefício, sob pena de abandono de emprego.


QUAL O PROCEDIMENTO DA EMPRESA?


- A empresa deve encaminhar o trabalhador para o médico do trabalho que deverá emitir o ASO (Atestado de Saúde Ocupacional).


SE O MÉDICO DA EMPRESA ME DECLARAR INAPTO?


- Caso a empresa não queira aceitar o trabalhador porque o médico do trabalho o declarou inapto, ela deverá questionar a alta do INSS através de procedimento administrativo ou judicial.


QUAL LAUDO TEM MAIS VALOR: A ALTA DO INSS OU O ASO ?


- O Artigo 6º, § 2º da Lei nº 605/49 informa que a doença será comprovada mediante atestado de médico da previdência social e na falta deste, poderá ser comprovada por médico da empresa (...). Isso também está previsto no manual de perícias médicas do INSS.


E SE A EMPRESA NÃO QUISER ME RECEBER PARA O TRABALHO?


- Se a empresa não quiser receber o empregado de volta no mesmo posto de trabalho ou em função readaptada, o entendimento é que a empresa deve pagar os salários do empregado. Pois, cabe a empresa readaptar o empregado de acordo com suas condições de saúde e não “deixa-lo de mão”.


ATENÇÃO!!! É importante que o empregado ao retornar a empresa tenha alguma comprovação de que compareceu para voltar a trabalhar.


Caso não haja solução por parte da empresa, o empregado poderá buscar a Justiça do trabalho para reclamar o seu direito.


O mais importante é o diálogo com a empresa e que o trabalhador tenha todas as documentações em mãos.

Gostou do conteúdo, compartilha com um amigo!

COMPARTILHAR

atendimento 
INFORMAÇÕES
CONTATOS

siga-nos nas redes sociais

  • Facebook
  • YouTube
  • Instagram

"A advocacia previdenciária ela vai além do direito, pois, não se trata apenas de um benefício, mas sim da realização de um sonho. Quantos clientes dependem daquele benefício para sobreviver, quantos clientes trabalham a "vida toda" e sonham com a aposentadoria. É muito gratificante buscar a concessão de um benefício, mais gratificante ainda é fazer parte da realização de um sonho. Pois, o direito previdenciário é mais que um benefício, é um sonho. "