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Perdi minha carteira de trabalho: como comprovar o "tempo do INSS"?

A Carteira de Trabalho é um dos documentos mais importantes na vida do trabalhador, nela consta as informações do vínculo com as empresas, bem como é exigida para alguns serviços.

Apesar de ter sido criada a Carteira de Trabalho digital, facilitando a vida do trabalhador, é bem comum relatos de pessoas que perderam a carteira de trabalho e ficam com a mão na cabeça. Mas calma, se ao verificar o seu CNIS (Cadastro Nacional das Informações Sociais) no INSS, e ele estiver todo ok, menos mal. (Atualizado conforme Decreto n° 10.410/2020).


Antes quero falar a vocês o que é o CNIS, de maneira simples é um documento de responsabilidade do INSS, onde consta o histórico do trabalhador perante o INSS, lá estão os vínculos registrados, o período que foi trabalhado, bem como os valores dos salários de contribuição. Mas o problema está quando o CNIS do trabalhador está com informações incompletas ou incorretas, o que é comum de acontecer com vínculos antigos, pois, o CNIS foi criado em 1989. Isso pode causar alguns problemas na hora de requerer algum benefício, principalmente a aposentadoria.


Mas existem algumas soluções para isso, e que abaixo vou explicar como comprovar tempo de contribuição, mesmo tendo perdido a Carteira de Trabalho. Existem alguns documentos que podem lhe ajudar na hora de comprovar o tempo de contribuição. São eles:


I- A declaração do CAGED, é um dos documentos que podem comprovar o tempo de contribuição.


II- Termo de rescisão contratual ou comprovante de recebimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço - FGTS


III- Extrato analítico do FGTS carimbado e assinado por empregado da Caixa, nele consta a data de admissão e demissão do trabalhador.


IV- Recibos de pagamento contemporâneos ao fato alegado, com a necessária identificação do empregador e do empregado;


V- declaração fornecida pela empresa, que deve está assinada pelo responsável e acompanhado de cópia autenticada do cartão, livro ou folha de ponto;


VI- certidão de inscrição em órgão de fiscalização profissional, acompanhada do documento que prove o exercício da atividade;


VII- Declaração do empregador ou seu preposto, atestado de empresa ainda existente, certificado ou certidão de órgão público ou entidade representativa, devidamente assinada e identificada por seu responsável, com afirmação expressa de que as informações foram prestadas com base em documentação constante nos registros efetivamente existentes e acessíveis para confirmação pelo INSS.


Esses documentos são os mais comuns para comprovação, mas existem outros que podem ser utilizados, vejam abaixo:

I- Carteira de férias


II- Carteira sanitária;


III- Caderneta de matrícula


IV- Caderneta de contribuições dos extintos institutos de aposentadoria e pensões


V- Declarações da RFB


VI- Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, emitido no Portal do Empreendedor, no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br.


Esses documentos são os menos conhecidos, mas que também podem comprovar o tempo de contribuição perante o INSS.


Outra possibilidade é o beneficiário pedir uma Justificação Administrativa, de modo simples é uma “audiência” no INSS, onde serão ouvidas testemunhas para comprovar que o requerente trabalhou. Para isso, é necessário que haja alguma prova material, algum documento.


Então, caso você tenha perdido sua Carteira de Trabalho, aí estão algumas alternativas que podem lhe ajudar a comprovar o tempo de contribuição no INSS. Mas de qualquer forma consulte um especialista de sua confiança para lhe orientar.

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"A advocacia previdenciária ela vai além do direito, pois, não se trata apenas de um benefício, mas sim da realização de um sonho. Quantos clientes dependem daquele benefício para sobreviver, quantos clientes trabalham a "vida toda" e sonham com a aposentadoria. É muito gratificante buscar a concessão de um benefício, mais gratificante ainda é fazer parte da realização de um sonho. Pois, o direito previdenciário é mais que um benefício, é um sonho. "