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Principais dúvidas sobre o Auxílio-doença!

O auxílio-doença, agora com o nome de auxílio por incapacidade temporária, é um benefício por incapacidade, devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos. No caso do empregado (o que trabalhe de carteira assinada) será devido a partir do 16º dia de afastamento, os 15 dias anteriores é de obrigatoriedade do empregador.


Esse benefício gera muitas dúvidas, então vamos esclarecer as dúvidas mais comuns abaixo:


QUAIS HIPÓTESES DE CONCESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA?


a) Incapacidade total ou parcial para o trabalho habitual por mais de 15 dias consecutivos, sendo possível a sua reabilitação para desenvolver a mesma atividade.


b) Incapacidade total ou parcial para o trabalho habitual por mais de 15 dias consecutivos, não sendo possível a sua reabilitação para desenvolver a mesma atividade, mas podendo ser reabilitado para outra atividade.


Dito isso, a incapacidade para o trabalho de até 15 dias não dar direito ao pagamento de auxílio-doença. Existem várias dúvidas relacionadas ao auxílio-doença e aqui trago a resposta para as principais.


E NO CASO DE DOENÇA JÁ EXISTENTE QUANDO O SEGURADO COMEÇOU A CONTRIBUIR, PODE RECEBER AUXÍLIO-DOENÇA?


A doença ou lesão preexistente não é coberta pela auxílio-doença, exceto se houver agravamento ou se comprovar que apesar de ter a doença, a incapacidade só veio após está segurado.


O QUE É CARÊNCIA?


Assim como na aposentadoria por invalidez, no auxílio doença regra geral é a exigência de 12 meses de carência mínima (carência significa número de meses contribuídos). Para aquele segurado que contribuía, deixou de contribuir e perdeu a qualidade de segurado e posteriormente volta a se filiar, a carência é de 6 meses.


Aqui também há situações que dispensam a carência:


a) Acidente de trabalho


b) Acidente de qualquer natureza


c) Doenças graves listadas no Art.151 da lei 8213/91 e na portaria 2.998/01, vejamos abaixo:




QUAL O PRAZO DE DURAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA?


A lei não prever um prazo máximo, devendo receber enquanto durar a incapacidade, mas a ideia não é que o segurado permaneça por muito tempo recebendo esse benefício, por isso foi criado a alta programada. Deve ser cessado com o retorno do segurado ao trabalho ou após a reabilitação profissional.


TENHO DOIS EMPREGOS, RECEBO DOIS AUXÍLIOS-DOENÇA?


Mesmo que o segurado exerça mais de uma atividade coberta pela previdência social e esteja incapacitado para uma ou mais atividades, só receberá um benefício.


A PARTIR DE QUANDO COMEÇO RECEBER O AUXÍLIO-DOENÇA?


O segurado empregado tem como data do início do benefício, em regra, o 16º dia de afastamento, excepcionalmente, se entre a data do início da incapacidade e o requerimento administrativo tiver passado mais de 30 dias, a data do início do benefício será a data do requerimento. Para os demais segurados, a data do início do benefício será a data da incapacidade.


O INSS PODE DETERMINAR A DATA PARA CESSAR O BENEFÍCIO?


A alta programada como é chamada, é a previsão de que o INSS ao conceder o benefício de auxílio doença, já determine a Data da Cessação do Benefício (DCB), dispensando a realização de nova perícia.


SE NÃO TIVER PREVISÃO DE PRAZO, FICO COM O BENEFÍCIO POR TEMPO INDETERMINADO?


Quando no ato da concessão não houver previsão do prazo, o benefício será cessado após 120 dias.


NA CARTA TEM A DATA DA CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO, POSSO VOLTAR PARA EMPRESA APÓS ESSA DATA OU TENHO QUE PASSAR POR UMA NOVA PERÍCIA?


A previsão da data da cessação, funciona como alta programada, ou seja, nessa data o INSS considera que você teve alta, podendo voltar para a empresa.

E SE O PRAZO NÃO FOR SUFICIENTE PARA RECUPERAÇÃO?


O segurado poderá solicitar a realização de nova perícia médica, fazendo um pedido de prorrogação, nos 15 dias anteriores a data da cessação do benefício.


ESTOU RECEBENDO AUXÍLIO-DOENÇA, MAS NÃO ESTOU CONSEGUINDO RECUPERAR?


O segurado em gozo de auxílio-doença, insuscetível de recuperação para sua atividade habitual, deverá submeter-se a processo de reabilitação profissional para o exercício de outra atividade.


O QUE É A REABILITAÇÃO PROFISSIONAL?


É um serviço disponibilizado pela previdência social, obrigatório, quando cabível, em que o segurado aprenderá um novo ofício compatível com sua condição física e intelectual. Até que seja dado como habilitado para o desempenho de nova atividade que lhe garanta subsistência, não haverá a cessação do benefício. A não participação do segurado no programa de reabilitação profissional poderá acarretar a suspensão do benefício.


MEU BENEFÍCIO FOI CESSADO E EM MENOS DE 60 DIAS FUI AFASTADO NOVAMENTE PELA MESMA DOENÇA, A EMPRESA PAGA OS PRIMEIROS 15 DIAS?


Se concedido novo benefício decorrente da mesma doença dentro de sessenta dias contados da cessação do benefício anterior, a empresa fica desobrigada do pagamento relativo aos quinze primeiros dias de afastamento, prorrogando-se o benefício anterior e descontando-se os dias trabalhados, se for o caso.


FIQUEI AFASTADO POR 15 DIAS, VOLTEI A EMPRESA E ANTES DE COMPLETAR 60 DIAS FUI AFASTADO DE NOVO PELA MESMA DOENÇA, RECEBO AUXÍLIO-DOENÇA?


Se o segurado empregado, por motivo de doença, afastar-se do trabalho durante quinze dias, retornando à atividade no décimo sexto dia, e se dela voltar a se afastar dentro de sessenta dias desse retorno, em decorrência da mesma doença, fará jus ao auxílio doença a partir da data do novo afastamento.


NÃO ESTOU CONSEGUINDO ATENDIMENTO PARA PERÍCIA DO INSS E QUERO RETORNAR AO TRABALHO, O QUE FAZER ?


O Art.75, § 6º do Decreto 3.048/99 prever que na impossibilidade de atendimento pela Previdência Social ao segurado antes do término do período de recuperação indicado pelo médico assistente na documentação autoriza o retorno do empregado ao trabalho no dia seguinte à data indicada pelo médico assistente.


O QUE É DIB MAIOR QUE A DCB ?


Primeiro vamos entender o que significa as siglas:

DIB – Data do Início do Benefício

DCB – Data da Cessação do Benefício


Quando aparece a mensagem que a DIB é maior que a DCB, significa que quando você fez o requerimento do auxílio-doença já tinha terminado o prazo da incapacidade temporária. Vou dar um exemplo:


EX: Maria recebeu um atestado médico para se afastar do trabalho por 30 dias, mas só fez o requerimento do auxílio-doença após 35 dias, então já tinha passado o prazo de incapacidade.


FIQUEI AFASTADO DA EMPRESA E O INSS NEGOU O AUXÍLIO-DOENÇA, RECEBO O PERÍODO AFASTADO ?


A empresa tem a responsabilidade de pagar até o 15° dia de afastamento, e caso o INSS não conceda o benefício, infelizmente, o trabalhador fica desamparado, não recebe o período afastado, nem da empresa e nem do INSS.


BENEFÍCIO FOI CESSADO E VOU FAZER NOVO REQUERIMENTO, COMO FUNCIONA ?


Após a cessação, você tem até 30 dias para recorrer. Caso não queira recorrer, só poderá fazer novo requerimento após 30 dias.


COMO É FEITO O CÁLCULO DO VALOR QUE VOU RECEBER?


Ao contrário do que muitos pensam, o valor mensal do Auxílio-doença não é 91% do salário que recebia em trabalho. O cálculo funciona da seguinte forma (cálculo de acordo com a reforma da previdência):


Primeiro devemos achar o PBC (Período Básico de Cálculo)


- Após devemos achar o salário de benefício: Média simples de todos os salários de contribuição desde julho/1994 até o mês anterior ao requerimento.


- Após achar a média, multiplica pela alíquota de 91%, achamos a RMI


- No auxílio doença ainda existe um limitador: A RMI não pode ser maior do que a média das últimas 12 contribuições mensais.


Ex: Vamos supor que o PBC de João é de 180 meses. Para achar o salário de benefício, deve-se somar os 180 salários de contribuição e dividir por 180.


- Supondo que a soma dos 180 salários de contribuição der 360.000, dividido por 180 será igual a 2.000.


- Agora multiplica pela alíquota de 91%: 2.000 x 91% = 1.820,00


- Por fim, vamos ao limitador:

Somar as últimas 12 contribuições e dividir por 12.


- Supondo que os últimos salários de contribuição do segurado foi de R$ 1.500,00, a soma das 12 contribuições dará 18.000, dividido por 12 dará R$ 1.500,00.


Nesse exemplo, a Renda Mensal Inicial não poderá ser maior que R$ 1.500,00.


- Então, no nosso exemplo, João ao invés de receber 1.820,00, receberá R$ 1.500,00.


  • Nosso exemplo é fictício, devendo cada caso ser analisado por um especialista.


AUXÍLIO-DOENÇA DURANTE A PANDEMIA


O Grande problema do INSS durante a quarentena, tem sido a análise do benefício do auxílio-doença. Tem surgido várias dúvidas, então vamos analisar as principais:


O QUE ESTÃO ANALISANDO PARA CONCEDER O BENEFÍCIO?


Alguns benefícios foram indeferidos pela alegação de que não foi constatada incapacidade laborativa, mas o que deve ser analisado é se o atestado está em conformidade. Caso o motivo do indeferimento tenha sido a falta de incapacidade laborativa, existem medidas cabíveis a serem adotadas.

O perito ao analisar o atestado vai verificar se:


I - estar legível e sem rasuras;


II - conter a assinatura do profissional emitente e carimbo de identificação, com registro do Conselho de Classe;


III - conter as informações sobre a doença ou CID; e


IV - conter o prazo estimado de repouso necessário.


FIZ O REQUERIMENTO E AINDA ESTÁ EM ANÁLISE, QUANTO TEMPO DEMORA?


Segundo a lei de processos Administrativo, a análise deve ser feita em 30 dias. Sabemos que diante da quantidade de pedidos administrativos, o INSS não consegue cumprir esse prazo.

O grande problema do auxílio-doença por documento médico é que o sistema teve que ser adequado pelo DATAPREV. O benefício de Auxílio-doença com perícia presencial é analisado por um sistema, para o Auxílio-doença por documento médico teve que ser criado um sistema novo, além disso, mais de 600 mil pedidos foram feitos durante a quarentena.


MEU ATESTADO FORAM DE 3 MESES, MAS O INSS ME CONCEDEU 1 MÊS, O QUE FAZER?


Durante essa situação de pandemia e a suspensão de atendimento presencial no INSS, a análise está sendo feita por atestado médico. É uma antecipação para quem estava aguardando a análise do benefício.


- A antecipação é de um mês e no valor de 1 salário mínimo (R$ 1045,00).


- Pode ser feito um pedido de prorrogação. Esse pedido deve ser feito nos 15 dias que antecedem a data da cessação do benefício.


O BENEFÍCIO FOI CESSADO E NÃO FIZ A PRORROGAÇÃO, O QUE FAZER?


Você pode recorrer para junta de recursos ou fazer um novo pedido administrativo. Ainda há a possibilidade de uma ação judicial.


PARA PEDIR A PRORROGAÇÃO POSSO USAR O MESMO ATESTADO OU TENHO QUE ANEXAR OUTRO ATESTADO?


Você pode usar o mesmo atestado, observando o prazo de afastamento que consta nele ou pode usar um novo atestado.

APÓS RECEBER A ANTECIPAÇÃO, AINDA VOU PASSAR POR PERÍCIA PRESENCIAL?


Vai ser realizada a perícia médica presencia nos seguintes casos:


I - quando o período de afastamento da atividade, incluídos os pedidos de prorrogação, ultrapassar o prazo máximo de três meses.


II - para fins de conversão da antecipação em concessão definitiva do auxílio-doença;


III - quando não for possível conceder a antecipação do auxílio-doença com base no atestado médico por falta de cumprimento dos requisitos exigidos.


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"A advocacia previdenciária ela vai além do direito, pois, não se trata apenas de um benefício, mas sim da realização de um sonho. Quantos clientes dependem daquele benefício para sobreviver, quantos clientes trabalham a "vida toda" e sonham com a aposentadoria. É muito gratificante buscar a concessão de um benefício, mais gratificante ainda é fazer parte da realização de um sonho. Pois, o direito previdenciário é mais que um benefício, é um sonho. "